Governança para a Sustentabilidade

A primeira se chama Governança para a Sustentabilidade, que contempla projetos e/ou ações destinadas à articulação institucional que fomente e fortaleça políticas públicas e iniciativas vinculadas ao tema.

Nessa lógica, a Corte de Contas acriana é signatária do Acordo dos Tribunais de Contas pela Amazônia, iniciativa em parceria com os órgãos de controle dos estados do Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do TCE e TCM do Pará, da Atricon e da Transparência Internacional Brasil. Entre as previsões do Acordo estão: o fortalecimento de parcerias técnicas, a priorização de estratégias para o desenvolvimento sustentável e a ampliação do uso de tecnologias com foco no enfrentamento ao desmatamento ilegal, à impunidade de seus causadores e à corrupção.

Para além dessa frente, há outra robusta iniciativa em execução no TCE-AC – o desenvolvimento de Painel de Indicadores Ambientais, que será uma importante ferramenta de acompanhamento das condições ambientais e de preservação dos recursos naturais do Acre. O painel, além de subsidiar a atuação do próprio Tribunal, será disponibilizado para pesquisadores, educadores, gestores, formuladores de políticas e a comunidade em geral.

Ainda na linha de atuação Governança para a Sustentabilidade encontram-se os projetos e/ou ações de incorporação e fomento de práticas internas sustentáveis. Relacionam-se aqui atualmente projetos de modernização estrutural da sede do TCE-AC que incluem a mitigação dos impactos resultantes da reforma predial. Citamos em destaque a compensação da retirada de árvores que estavam obstruindo o passeio público, garantindo acessibilidade necessária, por meio de plantio de espécies adequadas, seja no paisagismo interno como na calçada externa, aumentando, inclusive, a quantidade de mudas e árvores plantadas. Ademais, a reforma em andamento contemplará a um sistema de aproveitamento da água de chuva e a instalação de fonte de energia renovável e sustentável, com placas solares fotovoltaicas.

Projeto do TCE-AC
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